Direitos e Garantias Fundamentais

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Os direitos fundamentais surgiram para a assegurar às pessoas a possibilidade de ter uma vida digna, livre e igualitária. Os direitos e garantias fundamentais estão disponíveis na CF/1988 do artigo 5º ao 17º dispostos em direitos e garantias individuais, civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos e coletivos. Os direitos e deveres individuais e coletivos são encontrados nas constituições de quase todos os países democráticos. O constitucionalismo moderno sugere que esses direitos sejam o ponto inicial para a ordem jurídica.

No artigo 5º, são encontrados 77 incisos, dois parágrafos e o caput. Nele, são garantidos os diretos à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia e à segurança. Também é dado a todo brasileiro, segundo os registros, o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual for sua religião, o benefício de trabalho, dentre outros. Enfim, todo cidadão é livre e pode recorrer à justiça, quando necessário for, sem ser oprimido. É essencial que todo brasileiro saiba dos seus direitos e garantias, para que não sobrevenha sobre ele nenhum tipo de injustiça. No caput do Art. 5º diz que:

Onde estarão todas estas garantias ofertadas por nossa constituição, o que estamos vendo e assistindo e a partilha do bem e do mal, sobrepondo-se o mal devido a ausência de leis rigorosas contra o crime que a cada dia organiza-se mais criando um verdadeiro exercito de marginais que atacam sem piedade.

Quantas vitimas, pessoas da sociedade são atacadas e assassinadas todos os dias, policias estão sendo as maiores vitimas como se os mesmos fossem nocivos a sociedade,médicos e  outros ficam estendidos vitimas dos facínoras que atacam com armas de guerra.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)

Direito à Vida

Se refere a integridade física e moral, ou seja, uma pessoa não pode ser torturada, exposta a humilhações e nem ter sua vida tirada por outra pessoa.

Direito à Liberdade

O cidadão tem o direito de ir e vir, praticar sua religião, sem ser censurado e expor suas opiniões contra alguém, desde que possua argumentos e justificativas para tal.

Na verdade o que esta ocorrendo é totalmente inverso e nenhuma providência vem sendo tomada para o reverso enquanto o exercito criminoso amplia-se em todos os setores que quando presos exigem privilégios que não ofertam a sua vitimas.